Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de maio de 2000, do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 1997, de autoria do Senhor Vereador Antônio Pitanga a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 30 de maio de 2000

 

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EDUARDO SANT'ANNA, MASSAGISTA E DESPORTISTA.

 

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Eduardo Sant'Anna - Pai Sant'Anna, massagista e desportista.

 

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2000.

 

GERSON BERGHER

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2000.