Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de dezembro de 2001, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3-A, de 2001, de autoria da Senhora Vereadora Jurema Batista a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Luitgarde Oliveira Cavalcanti Barros.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2001.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/12/2001.