Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de abril de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 272, de 2000, de autoria do Senhor Vereador Carlos de Carvalho a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 15 DE ABRIL DE 2002

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ANTÓNIO DA SILVA PENÃ LOULÉ.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a António da Silva Loulé.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de abril de 2002.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/04/2002.