Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de abril de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 283, de 2000, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 15 DE ABRIL DE 2002

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ARQUITETO MARAT FAUSTO ANTÔNIO FERREIRA.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Arquiteto Marat Fausto Antônio Ferreira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de abril de 2002.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/04/2002.