Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de abril de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 277, de 2000, de autoria do Senhor Vereador Gerson Bergher a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 15 DE ABRIL DE 2002
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Miguel Angel Cortés, Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e para Ibero-Americana do Ministério das Relações Exteriores da Espanha.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de abril de 2002.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/04/2002.