Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de novembro de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 52-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Jerominho a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 306, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
Art. 1º Fica concedido título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Sr. Coronel Carlos Fernando Ferreira Belo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2002.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/11/2002.