Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de novembro de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 61-A, de 2002, de autoria da Senhora Vereadora Eliana Ribeiro a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
Art. 1º Fica concedido título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à escritora e novelista Glória Maria Ferrante Perez.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2002.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/11/2002.