Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 5 de dezembro de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2002, de autoria da Senhora Vereadora Jurema Batista a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 313, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR HECTOR WATTÉ.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Professor Hector Watté.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2002.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/12/2002.