Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de dezembro de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Maranhão a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 316, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO FRANCISCO JOSÉ DE MOURA THEOPHILO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Médico Francisco José de Moura Theophilo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2002.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/12/2002.

ANULADO (ATO DO PRESIDENTE Nº 77/2002)