Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de dezembro de 2002, do Projeto de Decreto Legislativo nº 79-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Rodrigo Bethlem CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 319, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Paulo César Gomes de Souza, engenheiro e político.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de dezembro de 2002.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/01/2003.