Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de abril de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Maranhão a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 325, DE 24 DE ABRIL DE 2003
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Médico Francisco José de Moura Theophilo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de abril de 2003.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/04/2003.