Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 27 de maio de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 92, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Jorge Mauro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 30 DE MAIO DE 2003
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Sr. Elvandro de Azevedo Burity-Escritor.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2003.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/05/2003.