Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de novembro de 2003, do Projeto de Decreto Legislativo nº 153, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Paulo Mello, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO AJUDANTE DE ORDENS DO COMANDANTE GERAL DA PMERJ, MAJOR PM RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Ajudante de Ordens do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major PM Ricardo Teixeira de Campos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2003.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/11/2003.