Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de maio de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 49-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Jorge Mauro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 17 DE MAIO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DR. MICHEL ASSEF, ADVOGADO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Michel Assef,Advogado.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/05/2004.