Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de maio de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 151, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Maranhão, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 387, DE 25 DE MAIO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ARQUITETO MAURO RIBEIRO VIEGAS.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Arquiteto Mauro Ribeiro Viegas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 25 de maio de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/05/2004.