Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 1º de junho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 202, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Chico Aguiar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 02 DE JUNHO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO MANUEL FIGUEIREDO CARDÃO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Empresário Manuel de Figueiredo Cardão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de junho de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/06/2004.