Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de junho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 197, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Edimílson Dias, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 1º DE JULHO DE 2004
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Edmeé da Conceição Ribeiro Cardoso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º de julho de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/05/2004.