Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 22 de outubro de 1991, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 1991, de autoria do Senhor Vereador Alfredo Sirkis, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 23 de outubro DE 1991
Art. 1º É concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Senhor Sydney Ferreira Possuelo, Presidente da Funai.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 1991.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/10/1991.