Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de julho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Edimílson Dias, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 12 DE JULHO DE 2004

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Nelson de Oliveira Duarte.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Nelson de Oliveira Duarte.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/07/2004.