Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de julho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 246, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 406, DE 12 DE JULHO DE 2004

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Doutor Francisco Romão de Oliveira e Silva, Vice-Ministro das Relações Exteriores de Angola.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município ao Doutor Francisco Romão de Oliveira e Silva, Vice-Ministro das Relações Exteriores de Angola.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/07/2004.