Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 22 de outubro de 1991, do Projeto de Decreto Legislativo nº 87, de 1991, de autoria do Senhor Vereador Paulo Emílio, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 23 de outubro DE 1991
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Drª Denise Frossard Loschi, Magistrada.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 1991.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/10/1991.