Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de agosto de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 161-A, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Argemiro Pimentel, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO DO EXÉRCITO DR. ABNER DA VEIGA SOTTO MAYOR.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Coronel Médico do Exército Dr. Abner da Veiga Sotto Mayor.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/08/2004.