Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 22 de outubro de 1991, do Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 1991, de autoria do Senhor Vereador Ivanir de Mello, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 23 de outubro DE 1991

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR PLACIDINO GUERRIERI BRIGAGÃO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Professor Doutor Placidino Guerrieri Brigagão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 1991.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/10/1991.