Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 7 de dezembro de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 276, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Paulo Mello, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Conselheiro José de Moraes Correia Neto.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/12/2004.