Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de maio de 2005, do Projeto de Decreto Legislativo nº 266-A, de 2000, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 24 DE MAIO DE 2005

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO POST-MORTEN AO PROFESSOR DOUTOR MILTON ALMEIDA DOS SANTOS

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro post morten ao Professor Doutor Milton Almeida dos Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de maio de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/05/2005.