Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de setembro de 2005, do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2005, de autoria do Senhor Vereador João Cabral, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 492, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JAEIRO A ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - DESMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Alexandre de Souza Agra Belmonte - Desembargador Federal do Trabalho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/09/2005.