Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de novembro de 2005, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2005, de minha autoria, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 507, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR JORGE UCHOA DE MENDONÇA.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Desembargador Jorge Uchoa de Mendonça.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/11/2005.