Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 12 de novembro de 1991, do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 1990, de autoria da Senhora Vereadora Ruça-Lícia Caniné, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 14 de novembro DE 1991

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA ANIBAL JOÃO DA SILVA MELO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao jornalista Anibal João da Silva Melo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 1991.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/11/1991.