Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 5 de abril de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Jorge Pereira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 521, DE 11 DE ABRIL DE 2006

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKIMIN FILHO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Governador do Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/04/2006.