Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 5 de abril de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 98-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 522, DE 11 DE ABRIL DE 2006
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro, post mortem, à escritora Clarice Lispector.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/04/2006.