Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de abril de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Dionísio Lins, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 26 DE ABRIL DE 2006

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO EX-GOVERNADOR E EX-SECRETÁRIO ESTADUAL DE GOVERNO E DE COORDENAÇÃO DR. ANTHONY GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ex-Governador e Ex-Secretário Estadual de Governo e de Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Dr. Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/04/2006.