Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de abril de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2005, de autoria dos Senhores Vereadores Dionísio Lins e Ivan Moreira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 26 DE ABRIL DE 2006

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. ÁLVARO LINS DOS SANTOS.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Dr. Álvaro Lins dos Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/04/2006.