Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de junho de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2004, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 14 DE JUNHO DE 2006
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Alberto Albuquerque Maranhão Júnior.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de junho de 2006.
Vereadora LEILA do FLAMENGO
Presidente em Exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 14/06/2006.