Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 17 de agosto de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Dionísio Lins, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 553, DE 22 DE AGOSTO DE 2006

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO ADVOGADO DR. JOSÉ RIBAMAR GARCIA.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Advogado Dr. José Ribamar Garcia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/08/2006.