Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 31 de agosto de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 556, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PAULO GAIVÃO TELES DA GAMA, CÔNSUL-ADJUNTO DE PORTUGAL NO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Paulo Gaivão Teles da Gama, Cônsul-adjunto de Portugal no Rio de Janeiro desde 2003.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/09/2006.