Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 31 de agosto de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 112, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Eliomar Coelho, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 559, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Severino Araújo de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/09/2006.