Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 26 de fevereiro de 1992, do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 1991, de autoria do Senhor Vereador Ivo da Silva, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 27 de fevereiro DE 1992
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Décio Peçanha da Silva Vianna.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1992.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/02/1992.