Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 27 de fevereiro de 1992, do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 1991, de autoria do Senhor Vereador Ivo da Silva, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 06 de março DE 1992
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Daniel Golberg Tabak.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 6 de março de 1992.
WILSON LEITE PASSOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/03/1992.