Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 30 de novembro de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 307, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Guaraná, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 580, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Manuel Moreira Vieira, Monsenhor da Igreja Católica.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Manuel Moreira Vieira, Monsenhor da Igreja Católica.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 5 de dezembro de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/12/2006.