Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de maio de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 165, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 610, DE 15 DE MAIO DE 2007

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Philippe Brye, Mestre da Gastronomia Pâstissier, reconhecido por vários prêmios e condecorações nacionais e internacionais.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Philippe Brye.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2007.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/05/2007.