Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de maio de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Dr. Nelson Ferreira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 611, DE 15 DE MAIO DE 2007
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Apóstolo Miguel Ângelo da Silva Ferreira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2007.
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/05/2007.