Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de agosto de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 259, de 2004, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 632, DE 29 DE AGOSTO DE 2007
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Eduardo Batista Borges, Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 2007.
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/08/2007.