Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 200, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 640, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Francisco Chagas Eloia.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Francisco Chagas Eloia-Atleta.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/10/2007.