Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de novembro de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Charbel Zaib, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 646, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Antonio Teixeira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2007.
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/11/2007.