Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 6 de dezembro de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 212, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 653, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Delegado de Polícia Civil, Doutor Carlos Augusto Nogueira Pinto.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Delegado de Polícia Civil, Doutor Carlos Augusto Nogueira Pinto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2007.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/12/2007.