Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 3 de janeiro de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 205, de 2007, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 664, DE 04 DE JANEIRO DE 2008
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Cantora de Fado Maria Alcina Pinto da Costa Duarte.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 2008.
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/01/2008.