Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 3 de janeiro de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 243, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Romualdo Boaventura, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 666, DE 04 DE JANEIRO DE 2008

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, Deputado da Província de Santarém, em Portugal.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Deputado da província de Santarém, em Portugal, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 2008.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/01/2008.