Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2008, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 725, DE 26 DE JUNHO DE 2008

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Custódio de Barros Tostes.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Custódio de Barros Tostes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/06/2008.