Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de dezembro de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 399, de 2008, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 776, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Luiz Barretto.

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Luiz Barretto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 29/12/2008.