Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 5 de março de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 783, DE 05 DE MARÇO DE 2009

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 5 de março de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/03/2009.